A proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central deve enfrentar resistência no Senado e pode ter a análise adiada na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (20). Embora seja o principal item da pauta do colegiado, parlamentares já consideram a possibilidade de um pedido de vista coletivo, o que ampliaria o prazo de discussão do texto.
Nos bastidores, o Ministério da Fazenda atua junto à base do governo para evitar o avanço da proposta neste momento. Com a proximidade nas eleições, o governo avalia que debate deva ser deixado para depois do pleito, visto que a medita poderia impactar tanto o cenário político quanto orçamentário.
Autonomia total
A PEC 65/2023 propõe transformar o Banco Central em uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, financeira e orçamentária. Se aprovada, a medida retiraria o órgão da condição de autarquia vinculada à administração pública federal, permitindo uma atuação sem subordinação a ministérios.
Na prática, a proposta amplia de forma significativa a independência que o Banco Central já possui hoje. Atualmente, a instituição conta com autonomia operacional e mandatos fixos para seu presidente e diretores. O novo texto, porém, prevê maior liberdade administrativa, orçamento próprio e menos dependência do Tesouro Nacional para despesas, estrutura e quadro de pessoal.
Dentro do governo, há preocupação de que a aprovação da proposta abra espaço para que outras autarquias também passem a reivindicar autonomia financeira semelhante. Entre eles o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Comissão de Valores Mobiliários.
Defesa da proposta
Os defensores da PEC argumentam que o Banco Central precisa de uma estrutura compatível com a dimensão de suas responsabilidades. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, afirma que a proposta também pode contribuir para reforçar a proteção institucional de mecanismos como o Pix, ao incorporar instrumentos ligados ao sistema de pagamentos à estrutura constitucional do BC.
O relator da matéria, senador Plínio Valério, sustenta que a autoridade monetária opera sob limitações orçamentárias que não condizem com o peso de suas funções no sistema financeiro nacional. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também intensificou a defesa da proposta nas discussões recentes no Senado, apontando restrições de orçamento, pessoal e estrutura para o cumprimento das atividades de supervisão e regulação.
Apoio desagrada
Apesar disso, a atuação do Banco Central em favor da PEC gerou desconforto dentro da equipe econômica. Integrantes da Fazenda avaliam que já houve, em momentos anteriores, esforço para conter o avanço da proposta e agora tentam repetir essa articulação para impedir sua aprovação na comissão.
Com o impasse instalado, a tendência é de que a discussão continue nos próximos dias, refletindo a disputa entre a busca por maior independência institucional do Banco Central e a preocupação do governo com os efeitos administrativos e políticos da medida.