Fecomércio entra com ADI no TJDFT contra lei que obriga comércio a oferecer banheiro a clientes
A Fecomércio-DF ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) […]
A Fecomércio-DF ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou parcialmente a decisão que determinava a demolição de