Invasões de propriedades rurais passam de 40 no semestre e impulsionam resposta no Congresso

Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil registrou mais de 40 invasões de propriedades rurais. Os dados integram um levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que aponta o envolvimento de movimentos sociais em 38 dessas ocorrências, com destaque para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Outros três episódios registraram a participação de grupos indígenas. O Estado de Pernambuco lidera as estatísticas nacionais, somando 12 casos no período.

O número de ocupações gerou pronta mobilização no Congresso Nacional. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificaram a articulação de um conjunto de nove propostas em tramitação, chamado de “Pacote Anti-Invasão”. O objetivo da bancada é endurecer a legislação atual e ampliar os mecanismos de defesa da propriedade privada. “O mínimo que a gente tem de dar é segurança jurídica para o nosso produtor”, afirmou o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), atual presidente da FPA.

Entre os projetos com maior destaque na pauta está o Projeto de Lei (PL) 8.262/2017, que autoriza a polícia a realizar a retirada de ocupantes de propriedades privadas sem a necessidade de mandado judicial. A pauta propõe também a criação de um cadastro nacional para identificar participantes de invasões (PL 4.432/2023) e a inclusão de uma tipificação específica para este crime no Código Penal (PL 6.612/2025).

As medidas também visam restringir o acesso a benefícios estatais. Textos como o PL 709/2023 e o PL 1.373/2023 pretendem impedir que ocupantes ilegais participem de programas sociais, tenham acesso a linhas de crédito subsidiado ou integrem políticas de reforma agrária e regularização fundiária. O conjunto de propostas inclui, ainda, o aumento das penas para o crime de esbulho possessório — ato de tomar ou ocupar um imóvel de forma ilegal.

Debate e revisão de políticas públicas

Além do esforço no plenário, o tema ganhou um colegiado próprio na Câmara dos Deputados, que instalou, em abril, a Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária. Presidido pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) e relatado por Lupion, o grupo promoverá audiências públicas e revisará a legislação sobre conflitos de terra. A comissão também deverá avaliar portarias e normativos do Poder Executivo publicados desde 2023 que, segundo a bancada, teriam flexibilizado a proteção fundiária.

Para o deputado Evair de Melo, o cenário exige uma ação firme do Legislativo. “A volta das invasões de terras produtivas é algo inaceitável. Os produtores rurais estão virando reféns de invasores que não respeitam as leis”, argumentou o parlamentar.

O foco dos congressistas recai também sobre o modelo atual de assentamentos. Apoiada em dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a bancada ressalta que em 86% dos municípios com assentamentos rurais a renda média familiar é inferior a um salário mínimo.

Diante desse cenário, a FPA defende a aprovação de regras mais técnicas para as políticas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Projetos em tramitação passam a exigir que os futuros assentamentos contem com planejamento financeiro e infraestrutura prévia garantida pelo Estado — como fornecimento de água, energia elétrica e acesso a estradas —, além de consulta antecipada às prefeituras dos municípios envolvidos.