Passe Livre no DF: saiba quem tem direito à gratuidade no transporte público

O Passe Livre é uma das principais políticas públicas de mobilidade do Distrito Federal, garantindo gratuidade no transporte coletivo para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos previstos em lei. O objetivo é assegurar o direito de ir e vir, promovendo acesso à educação, saúde e demais serviços essenciais.

O benefício pode ser utilizado nos ônibus e no Metrô-DF, desde que o usuário esteja regularmente cadastrado e atenda aos critérios estabelecidos para cada modalidade.

Quem tem direito

Entre os beneficiários estão:

• Estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino, por meio do Passe Livre Estudantil;
• Pessoas com deficiência, mediante apresentação da documentação exigida e avaliação conforme a legislação vigente;
• Acompanhantes de pessoas com deficiência, quando houver necessidade comprovada;
• Idosos com 60 anos ou mais, que têm direito à gratuidade no transporte público coletivo do Distrito Federal;
• Pessoas com determinadas doenças crônicas que necessitam de tratamento contínuo, conforme os critérios previstos em lei.

Como solicitar

O interessado deve realizar o cadastro pelos canais oficiais do Governo do Distrito Federal, apresentando documentos pessoais, comprovante de residência e a documentação específica da modalidade solicitada, como comprovante de matrícula ou laudo médico.

Uso é pessoal

A Secretaria de Transporte e Mobilidade alerta que o cartão é de uso exclusivo do titular. O empréstimo, compartilhamento ou utilização por terceiros pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício, além de outras medidas administrativas.

Inclusão e cidadania

Especialistas destacam que o Passe Livre vai além da gratuidade da tarifa. O benefício reduz a evasão escolar, facilita o acesso a consultas, exames e tratamentos de saúde e contribui para a inclusão social de milhares de pessoas que dependem diariamente do transporte público.

Para o Governo do Distrito Federal, a iniciativa representa um investimento em cidadania e igualdade de oportunidades, permitindo que estudantes permaneçam na escola e que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos serviços públicos essenciais.

A orientação é que os interessados consultem regularmente os canais oficiais da Secretaria de Transporte e Mobilidade para verificar a documentação exigida, os prazos de renovação e eventuais alterações nas regras do programa.