O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou nesta terça-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que autoriza a adesão do DF ao programa federal de garantia do abastecimento de diesel. A proposta foi enviada em regime de urgência pela governadora Celina Leão e prevê uma parceria financeira com a União para subsidiar o combustível e reduzir os impactos econômicos provocados pela alta dos preços.
O texto permite que o Distrito Federal participe do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado por meio da Medida Provisória nº 1.349/26, editada pelo governo federal. O objetivo do programa é garantir a oferta regular de diesel no país e evitar oscilações bruscas no preço do combustível, principalmente em períodos de instabilidade econômica e logística.
Pela proposta, o Distrito Federal contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel comercializado no território local. A União complementará o mesmo valor, formando um subsídio total de R$ 1,20 por litro.
A iniciativa tem como objetivo assegurar a oferta de diesel no mercado e evitar oscilações bruscas de preço | Foto: Marcelo Casal Jr. /Agência Brasil
Segundo o GDF, o limite de participação financeira do Distrito Federal será de aproximadamente R$ 11,6 milhões, valor calculado com base no consumo proporcional de diesel na capital federal. O modelo também prevê a possibilidade de compensação por meio de transferências federais, como recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Ao defender a adesão ao programa, a governadora afirmou que a medida integra um conjunto de ações para reduzir os efeitos do aumento do combustível sobre a população e os setores produtivos.
“O objetivo é criar mais uma estratégia para diminuir o aumento das tarifas e do preço do óleo diesel no Distrito Federal”, declarou Celina Leão.
A Secretaria de Economia do DF argumenta que a adesão ao programa é necessária para garantir que distribuidores e importadores recebam integralmente a subvenção prevista pela União. De acordo com o secretário de Economia, Valdivino Oliveira, a medida também busca assegurar a continuidade do abastecimento no território local e manter equilíbrio nos preços.
O governo distrital informou ainda que a proposta não representa renúncia de receita pública. O impacto estimado de até R$ 11,6 milhões será tratado como despesa orçamentária regular, sem previsão de perda de arrecadação.
O diesel é considerado um dos principais insumos da economia brasileira, por abastecer o transporte de cargas, ônibus, máquinas e serviços essenciais. Alterações no preço do combustível costumam refletir diretamente nos custos logísticos e, consequentemente, no valor de produtos e serviços ao consumidor.
A iniciativa do GDF acompanha um movimento nacional de cooperação entre estados e União para reduzir riscos de desabastecimento e conter pressões inflacionárias em setores estratégicos da economia. A proposta agora será analisada pelos deputados distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal.