O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começa no dia 13 de abril e segue até o dia 24. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login da plataforma Gov.br.
O período também é destinado aos candidatos que faltaram ao Enem 2025 e desejam participar gratuitamente da edição de 2026. Nesse caso, será necessário justificar a ausência dentro do mesmo prazo.
As regras completas estão previstas em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no início do mês. Já o calendário oficial de inscrições para o exame ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026, além de candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, desde que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Também podem solicitar o benefício pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia.
O Inep reforça que a gratuidade não é automática, mesmo para quem se enquadra nos critérios. No caso dos inscritos no CadÚnico, é necessário que os dados estejam atualizados, sob risco de ter o pedido negado.
O resultado das solicitações será divulgado no dia 8 de maio. Candidatos que tiverem o pedido indeferido poderão apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos está previsto para 22 de maio.
Mesmo com a aprovação da isenção, os candidatos deverão realizar a inscrição no Enem dentro do prazo oficial, quando for divulgado. A confirmação do benefício não garante participação automática na prova.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, o exame também permite o acesso a instituições de ensino superior em Portugal conveniadas com o Inep.
Desde 2025, o Enem voltou a oferecer certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida nas provas e na redação.
Com informações da Agência Brasil