Em um movimento estratégico para o futuro da capital federal, o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O documento, que não era atualizado desde 2009, serve como a “espinha dorsal” do planejamento urbano, definindo as regras de ocupação do solo, expansão urbana e preservação ambiental para a próxima década.
A sanção ocorre após um extenso período de maturação. Iniciado em 2019 e temporariamente interrompido pela pandemia, o processo de revisão acumulou mais de 86 eventos públicos e contou com a participação de cerca de 12 mil cidadãos, além de sugestões técnicas de diversos setores da sociedade civil e do setor produtivo.
Os pilares do novo planejamento
O novo Pdot foi estruturado em quatro eixos fundamentais que visam solucionar gargalos históricos do Distrito Federal:
- Regularização Fundiária: Foco em tirar da informalidade áreas consolidadas, proporcionando segurança jurídica aos moradores.
- Moradia Digna: Diretrizes claras para habitações de interesse social, combatendo o déficit habitacional.
- Desenvolvimento Econômico: Estímulo à geração de emprego e renda por meio de novas centralidades urbanas.
- Território Resiliente: Fomento à mobilidade sustentável e preservação das áreas sensíveis do Cerrado.
Durante a cerimônia no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha enfatizou que a nova legislação traz previsibilidade. “O grande objetivo foi levar para a população um futuro organizado, dando condições de desenvolvimento e fazendo com que as pessoas possam dormir em paz com as suas escrituras debaixo do braço”, declarou.
“Temos uma Câmara Legislativa honrada, homens e mulheres que mudam todos os dias a vida das pessoas que mais precisam. Por isso, a gente carrega um sentimento único de que fizemos o melhor pelo Distrito Federal, um sentimento de dever cumprido de entregar uma cidade moderna que se desenvolve todo dia dentro de leis realmente que mudam a vida das pessoas”, destacou a vice-governadora Celina Leão
Equilíbrio entre Expansão e Sustentabilidade
Diferente de uma simples norma administrativa, o Pdot funciona como um guia para o crescimento ordenado. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destacou que a lei conversa com todas as pastas do governo para traçar a melhor estratégia de infraestrutura. “É ela que define onde a cidade pode crescer e como esse crescimento deve respeitar o meio ambiente e a qualidade de vida do brasiliense”, explicou.
A vice-governadora Celina Leão reforçou o caráter transformador da medida, pontuando que a entrega de uma cidade com leis atualizadas é um compromisso direto com as camadas mais vulneráveis da população, que dependem de políticas habitacionais eficazes.
Aprovação e Transparência
O texto final é fruto de um diálogo intenso com a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Durante a tramitação, foram apresentadas mais de 600 emendas parlamentares, das quais cerca de 200 foram acatadas após análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF).
Para o presidente da CLDF, Wellington Luiz, o resultado reflete uma harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, focada no interesse público. Além das reuniões presenciais, o uso de ferramentas digitais permitiu que a população enviasse mais de 5 mil manifestações virtuais, garantindo que o novo plano não fosse apenas uma decisão técnica, mas um reflexo dos desejos de quem vive no Distrito Federal.
Com a sanção, o GDF agora inicia a fase de implementação e monitoramento das diretrizes, assegurando que o crescimento da capital ocorra de forma monitorada e com controle social constante.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Agencia Brasília
Fotos; Agencia Brasília
