O ex-presidente Jair Bolsonaro passará a cumprir prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada na última terça-feira (24). A medida foi concedida em caráter humanitário, em razão do estado de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, após ser diagnosticado com pneumonia e outras complicações médicas relacionadas a problemas de saúde recorrentes desde 2018. Diante do agravamento do quadro clínico, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à concessão da domiciliar, o que pesou na decisão do STF.
A decisão de Moraes autoriza que o ex-presidente cumpra sua pena — fixada em mais de 27 anos de prisão — em sua residência, sob condições rigorosas.
Entre as principais medidas impostas estão:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- proibição de uso de celular e redes sociais;
- restrição de visitas apenas a familiares, advogados e médicos;
- veto a manifestações públicas, entrevistas ou comunicação política.
- relatórios médicos semanais
A prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias e será reavaliada pelo STF conforme a evolução do estado de saúde e o cumprimento das regras impostas.
Contexto jurídico e político
A decisão marca uma mudança em relação a posicionamentos anteriores do próprio ministro, que havia negado pedidos semelhantes no início de março, sob argumento de que o sistema prisional oferecia atendimento médico adequado.
Com a piora clínica e a internação em unidade de terapia intensiva, o cenário mudou, levando o STF a autorizar a medida excepcional.
O caso ocorre no contexto da condenação de Bolsonaro por participação em uma suposta trama golpista após as eleições de 2022, o que o tornou um dos principais personagens da crise institucional recente no país.
Repercussão
A decisão gerou reações distintas no meio político. Aliados do ex-presidente consideraram a medida necessária diante da situação de saúde, enquanto críticos apontam que, mesmo fora do sistema prisional, Bolsonaro permanece cumprindo pena e sob forte restrição judicial.
