O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu apertar o cerco sobre a aplicação das emendas parlamentares ao aprovar, por unanimidade, novas diretrizes para a fiscalização desses recursos. A iniciativa tem como foco ampliar a transparência e garantir maior rastreabilidade do dinheiro público destinado a projetos e ações indicados por deputados distritais no orçamento do DF.
A partir da nova regulamentação, o acompanhamento das emendas passa a abranger todo o ciclo do gasto, incluindo a origem, a execução e o destino final dos recursos. O tribunal também determinou ajustes nos sistemas de gestão do Governo do Distrito Federal para permitir a identificação detalhada das despesas e reduzir falhas que possam comprometer o controle financeiro e a atuação dos órgãos de fiscalização.
Outro ponto previsto é o desenvolvimento de uma ferramenta digital integrada para tornar públicos os repasses realizados, com possibilidade de conexão a bases de dados nacionais. Para viabilizar a implementação das medidas, o TCDF fixou fevereiro de 2026 como prazo para que seja apresentado um plano de ação com as etapas necessárias ao cumprimento das novas regras.
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