Estudantes do Distrito Federal podem passar a ter direito à gratuidade em todos os deslocamentos realizados no transporte público, independentemente do horário ou do motivo da viagem. A medida está prevista no Projeto de Lei 44/2023, aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta altera a legislação que regulamenta o passe livre estudantil e amplia o benefício para além do percurso casa-escola.
Atualmente, a gratuidade é voltada principalmente ao trajeto entre residência e instituição de ensino. Com a mudança, alunos da rede pública e privada poderão utilizar ônibus, micro-ônibus e metrô sem custo também para atividades culturais, esportivas e compromissos pessoais, inclusive fora do período escolar.
Impacto social e financeiro para famílias
Autor da proposta, o deputado distrital Ricardo Vale (Foto) defende que a ampliação fortalece o direito à mobilidade e contribui para reduzir despesas das famílias. Segundo ele, o acesso irrestrito ao transporte público representa um avanço no exercício do direito à cidade e pode ampliar oportunidades educacionais e sociais para crianças e jovens.
O parlamentar argumenta ainda que a reivindicação por gratuidade integral no transporte coletivo é antiga entre os estudantes e que a iniciativa dialoga com a discussão sobre a adoção de tarifa zero mais ampla no DF.
Tramitação segue para etapa final
O projeto já recebeu parecer favorável em outras comissões temáticas e, após a aprovação na área orçamentária, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se for validado nessa etapa, o texto seguirá para votação em plenário. Caso seja aprovado, o Distrito Federal poderá dar um passo significativo na ampliação do passe livre estudantil e no debate sobre mobilidade urbana inclusiva.
Foto: Renan Lisboa/CLDF
