A reforma tributária brasileira começou a ser colocada em prática de forma gradual, marcando o início de um período de adaptação para empresas e para o próprio poder público. Desde o começo do ano, documentos fiscais já passaram a trazer a identificação dos novos tributos que vão compor o sistema, em uma etapa considerada preparatória para a mudança estrutural prevista na Constituição.
Neste primeiro momento, a adoção do novo modelo funciona como um teste em larga escala. As informações referentes aos novos impostos são registradas nas notas fiscais, mas ainda não há cobrança efetiva, o que permite ajustes técnicos e operacionais antes da entrada em vigor definitiva. A transição busca reduzir impactos e dar previsibilidade ao setor produtivo.
A reforma substitui tributos antigos por dois impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência de estados e municípios. A proposta é simplificar o sistema, reduzir distorções e tornar mais claro para o contribuinte quanto é pago em impostos embutidos em produtos e serviços, um dos principais gargalos do modelo atual.
A cobrança efetiva começará de forma escalonada nos próximos anos. A partir de 2027, entram em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, enquanto o imposto que unificará tributos estaduais e municipais terá uma transição mais longa, com convivência entre os sistemas até a extinção completa dos modelos antigos em 2033.
Além da reorganização dos tributos, a reforma traz mecanismos voltados à redução de desigualdades. Um dos destaques é a devolução parcial de impostos para famílias de baixa renda inscritas em programas sociais, além da isenção total de tributos sobre itens essenciais da cesta básica, medida que busca aliviar o peso do consumo no orçamento das famílias.
Parlamentares que acompanharam a elaboração do novo sistema avaliam que os efeitos mais amplos serão percebidos ao longo da próxima década, com redução de custos para as empresas, estímulo à produção e geração de empregos.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil