A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) e a Câmara dos Deputados realizaram, nesta segunda-feira (9), o 1º Encontro da Empregabilidade Feminina. O evento detalhou a implementação do Acordo de Cooperação Técnica nº 179/2025, que visa integrar mulheres em situação de vulnerabilidade ao mercado de trabalho formal por meio de contratos de prestação de serviços da Casa.
A estratégia central da parceria baseia-se na reserva de vagas: contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra devem destinar entre 2% e 8% de seus postos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No caso específico do acordo com a Câmara, assinado em dezembro de 2025, a reserva mínima estabelecida é de 2%.
Impacto nas Políticas Públicas
Desde o início da atual gestão, o Governo do Distrito Federal (GDF) firmou 14 acordos semelhantes. Segundo dados da SMDF, essas parcerias já resultaram na contratação formal de 365 mulheres que recebiam acompanhamento de equipes multidisciplinares, incluindo psicólogos e assistentes sociais.
A vice-governadora Celina Leão destacou que a independência financeira é um fator determinante para a segurança das mulheres. “Uma mulher com emprego e renda tem mais condições de se libertar de relações abusivas e recomeçar a vida”, afirmou, reiterando que a autonomia econômica atua como uma ferramenta de prevenção e proteção.
Abrangência e Inclusão
A política de empregabilidade não se restringe apenas a vítimas de violência doméstica. Os acordos de cooperação técnica também preveem a inclusão de outros grupos em situação de vulnerabilidade social, tais como:
- Mulheres em situação de rua;
- Pessoas trans e travestis;
- Refugiadas e integrantes de comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas).
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou durante o encontro que a dependência financeira é, muitas vezes, o que mantém o ciclo de violência física ou psicológica. O objetivo da pasta, segundo a gestora, é converter o suporte assistencial em oportunidades concretas de inserção profissional, fortalecendo a rede de proteção estadual e federal.
Fonte: Vice Governadoria do Distrito Federal
